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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
ALTERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZADO PELA LEI Nº 1111, DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprova:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 1111/2021, que passará a vigorar
com a seguinte redação em decorrência de retificação da Unidade Orçamentária:
“An. 1º-.
Orgão: 02 — Executivo Municipal
Unidade: 02.10 — Secretaria de Saúde |
Classificação 10.302.1008.2220 — Enfrentamento
programática: Emergência COVID 19 —- SUS —
Resolução SES/MG nº 7.097/2020
Natureza da despesa: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Destinação de Recursos 2.055 — Transferências de Recursos 87.716,15
do Fundo Estadual de Saúde
Orgão: 02 — Executivo Municipal
Unidade: 02.10 — Secretaria de Saúde
Classificação 10.302.1008.2220 — Enfrentamento Emergência COVID
programática: | 19 — SUS — Resolução SES/MG nº 7.097/2020
Natureza da | 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
despesa: Jurídica
Destinação de | 2.055 — Transferências de Recursos do Fundo Estadual 10.000,00
Recursos de Saúde
Desa Messsasles Pas sais A asdasistzii
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Orgão: 02 — Executivo Municipal
Unidade: 02.10 — Secretaria de Saúde
Classificação 10.302.1008.2220 — Enfrentamento Emergência COVID
programática: | 19 — SUS — Resolução SES/MG nº 7.097/2020
Natureza da | 3.3.90.47 — Outras Obrigações Tributárias e E
despesa: Contributivas (PASEP)
Destinação de | 2.055 — Auxílio Financeiro no Enfrentamento à Covid-19 1.300,00
Recursos para Aplicação em Ações de Saúde e Assistência |
Social
Órgão: 02 — Executivo Municipal
Unidade: 02.10 - Secretaria de Saúde
Classificação | 10.302.1008.2220 — Enfrentamento Emergência
programática: | COVID 19 — SUS — Resolução SES/MG nº
7.097/2020
Natureza da|3.3.90.47 - Outras Obrigações Tributárias e
despesa: Contributivas (PASEP)
Destinação 2.055 — Transferências de Recursos do Fundo 1.100,00
de Recursos | Estadual de Saúde
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, 18 de mbro de 2021
NORIVAL FRANCISCO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
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