materia nº 34/2021

| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 34.2021
Itaú de Minas, em 26 de novembro de 2021.
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, o Projeto de
Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS A-DICIONAIS
SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021.
O Projeto de Lei que trata do aumento do percentual autorizativo abertura de crédito
adicional suplementar tem como finalidade recursos para o pagamento de despesa com a folha
de pessoal, INSS de servidores, pagamento de RPV's, Despesas com saúde, que devido a
pandemia teve um aumento considerável de medicamentos, médicos, oxigênio hospitalar,
despesas laboratoriais e hospitalares. No caso específico de obras temos a execução da rampa
do Poliesportivo não prevista e a operação tapa-buracos imprescindível para a fluição do
trânsito em nossa cidade.
Este exercício financeiro mostrou-se bastante atípico posto que despesas não previstas
foram liquidadas, projetos novos e muitos serviços extras para o atendimento das necessidades
da população e do funcionamento da máquina administrativa foram implantados. Ademais,
cumpre esclarecer ainda que estamos executando um orçamento que foi elaborado pela
Administração anterior e que se fez necessário muitas adequações.
Desejamos efetuar o pagamento da 22 parcela do 13º salário até o dia 10 de dezembro e
para esta despesa não possuímos crédito disponível para empenhar os valores.
Isto posto, solicitamos o especial empenho dos Nobres Edis para a apreciação e votação
do projeto ora encaminhado, em regime de urgência especial, para que possamos manter
todos os compromissos em dia, e, na oportunidade, reiteramos a todos, meu respeito e
consideração.
Atenciosamente
NORIVAL FRANCISCO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
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