materia nº 1/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
N'TINAS GEniAIS
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MENSAGEM N.e 02.2022
ltaú de Minas, em 04 de março de 2022
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, os
Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as seguintes matérias:
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEIN'
1154/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI N'
1154/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de lei, ora encaminhado, tem como escopo abrir crédito adicional
especial para a aquisição de uma ambulância tipo Furgão, simples remoção, para
atendimento à Secretaria de Saúde, oriundo de Transferência de Recursos da União.
Este recurso data de 2020 e não foi objeto de nenhum projeto. Em 2021, com a
crise do COVID-19 e as consequências dela decorrentes nos vimos obrigados a priorizar
outras ações junto a Secretaria de Saúde com vistas ao cuidado com a comunidade
itauense.
Hoje, estando a pandemia -- acreditamos -, sob controle, necessário à
implementação de ações para o aparelhamento da saúde. A aquisição de
equipamentos para o atendimento da comunidade através do recurso advindo de
Transferência especialda União se dará com a aprovação da presente proposta.
O valor creditado teve atualização monetária e hoje soma R$ 259.161,48 para ser
utilizado na aquisição da ambulância, conf. descrito acima.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE NTINAS
NlINAS GlCRAIS
O projeta de lei que trata da abertura de crédito suplementar tem como finalidade a
Ampliação e Remodelação de Rede de Iluminação Pública que deverá ser trocada por
luminárias de LED que são mais económicas e tem uma luminosidade bem acima das lâmpadas
com u ns.
Com esta troca as vias públicas ficaram bem mais iluminadas, claras, oferecendo maior
segurança para os transeuntes e comunidade em geral.
A dotação orçamentária para este projeto já se encontra disposta no orçamento
porém com valor simbólico posto que à época de elaboração da LOA 2022 não havia sido
concluído os levantamentos do custo desta obra. Assim, a suplementação ora encaminhada
visa dar clareza ao valor a ser despendida na troca das luminárias cujo custo está orçado , em
valores de hoje, em cerca de pouco mais de R$ 1.500.000,00.
A suplementação busca tão somente uma autorização de reforço para despesa
insuficientemente dotada na lei do orçamento.
Certo de que as propostas venham a ser integralmente aprovadas pelos Nobres
Edis, solicito que o processo de votação tramite em regime de urgência especial, pelo
que manifesto meus agradecimentos e, no ensejo externo todo meu respeito e
consideração.
Atenciosamente,
NorivaIFrêhcisco de Lima
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Juliana Mattar
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ltaú de Minas/MG.