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Requerimento Nº 12/2018
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes
informações:
- relação contendo todas as clínicas e/ou entidades que receberem pagamentos por
internação ou tratamento de dependentes químicos de Itaú de Minas nos exercícios de
2016, 2017 e 2018;
- como são feitos os pagamentos pela Prefeitura? Paga-se a Clínica ou à algum
familiar do internado? Paga-se por ocasião da internação ou após 30 dias de internação?
- O que ocorre se o paciente se negar a ficar na Clínica e a Prefeitura já tiver pago
algum valor referente a internação não aceita? Há reembolso?
- Quando o pagamento foi feito a familiar do dependente? É obrigatória a devolução
do recurso recebido?
- Há casos ocorridos onde não houve a devolução de recursos recebidos
previamente para tratamento sem a efetiva internação do paciente?
JUSTIFICATIVA
Desejamos conhecer mais profundamente a política da Administração para
tratamento de dependentes químicos e os valores gastos com estes tratamentos.
Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de 2018.
Donizetti Antonio de Amorim
Presidente da Mesa
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