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materia nº 10/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA LEIN' 1.154/2021- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIOD E ITAU DE MINAS-MGP ARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1825

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 Tramitação encerrada
2022-04-20 Norma Jurídica Promulgada
2022-04-13 Aguardando Sanção e Promulgação
2022-04-12 Aguardando encaminhamento para o Executivo Municipal
2022-04-12 Proposição aprovada em 2º Turno E
2022-04-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia G
2022-04-11 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2022-04-11 Aguardando encaminhamento para a Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-12T18:57:30.217201-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0
2022-04-12T18:19:13.012837-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL 
⑩
DE ITAU DE MINAS
Minas Gerais
PROJETO DE LEIN.' , DE 07 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO SUPLEMENTAR NA LEIN' 1.154/2021 -
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS-MG PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipalde ltaú de Minas. Estado de Minas Gerais. por seus
representantes aprova
Art. I' - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, na
Secretaria de Educação e Esporte, no valor de R$748.128,17(setecentos e quarenta e oito
mil. cento e vinte e oito reais e dezessete centavos), com a seguinte classificação:
Orgão: 02 - Executivo Municipal
Unidade: 09 - Secretaria de Educação e Esporte
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1201 - Atendimento ao Ensino Fundamental
Atividade: 2.085 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza Despesa:
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas DR 218 Ficha 341 560.000,00
Órgão: 02 - Executivo Municipal
Unidade: 09 - Secretaria de Educação e Exporte
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1201 - Atendimento ao Ensino Fundamental
Atividade: 2.095 - Manut. Ativ.Educ. Inf. Rec. FUNDEB Doc.
Natureza Despesa:
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas DR 218 Ficha 408 100.000,00
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchíolli, Ng 340 - Fine/ Fax: (0++l 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 - ltaú de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
Minas Gerais
Orgão: 02 - Executivo Municipal
Unidade: 09 - Secretaria de Educação e Esporte
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1201 - Atendimento ao Ensino Fundamental
Atividade: 2.084 - Manut. Ativ. Ens. Fundamental- FUNDEB 30%
Natureza Despesa
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas DR 219 Ficha 333 88.128,17
Art. 2' - Constitui fonte de recurso para a abertura do Crédito Suplementar o
Superávlt Financeiro apurado no encerramento do exercício de 2021
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as
disposições em contrário
Prefeitura Municipalde ltaú de Minas, em 07 de abrilde 2022
NORIVAL FHRAN
PREFEITO M
LIMA
Praça Monsenhor Ernesto Cavícchiollí, Ne 340 - Fine/ Fax: 10*+) 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 -ltaú de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000

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