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← Itaú de Minas (MG)

materia nº 13/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaAltera dispositivo da Lei n' 1165,d e 18 de março de 2022.
native_id1831

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-29 Tramitação encerrada
2022-04-29 Norma Jurídica Promulgada
2022-04-20 Aguardando Sanção e Promulgação
2022-04-19 Proposição aprovada em 2º Turno S
2022-04-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia G
2022-04-13 Aguardando encaminhamento para a Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-25T12:52:49.471109-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 5 0 0
2022-04-25T09:11:51.337925-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

“| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 13 , DE 08 DE ABRIL DE 2022.
Altera dispositivo da Lei nº 1165, de 18
de março de 2022.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas, por seus representantes,
aprova:
Art. 1º - A dotação orçamentária referida no art. 1º da Lei Municipal
nº 1165, de 18 de março de 2022, passa a ser a seguinte:
Órgão: 62 - Executivo Municipal
Unidade: 02.10 — Secretaria de Saúde
Classificação Programática 10.302.1008.1218
Manutenção das atividades da
Saúde — BLMAC/EMENDA
Natureza da despesa 4.4.90.52 — Equipamento e
Material Permanente
Destinação de Recursos 2.064 — Transferência Especial
Da União 259.161,48
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaú de inas, 08 de abril de 2022.
Norival Francisco de lima
Prefeito Municipal

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