materia nº 7/2022

“4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 07.2022
Itaú de Minas, em 12 de abril de 2022.
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Ca-
sa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI Nº 1.154/2021 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de lei ora encaminhado tem como finalidade abrir crédito adicio-
nal destinado a subvenção a APAE decorrente de Emenda Parlamentar do Exmo.
Sr. Deputado Estadual, Diego Andrade, para o Fundo Municipal de Assistência
Social — destinado a APAE no valor de R$ 89.000,00.
A APAE tem realizado um trabalho importante no segmento de atendimen-
to a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais e seus familiares, e,
disso decorre a atenção dos Deputados que se sensibilizam com a política ali de-
senvolvida, liberando recursos para a sua manutenção, o que se vê neste mo-
mento.
Deste modo, a verba tem destinação específica para projetos da entidade e
deverá ser repassado tão logo tenhamos a autorização desta Egrégia Casa para
o projeto de lei.
Pelo exposto, esperamos contar com a habitual atenção de Vossa Exce-
lência e dos Nobres Edis para apreciação, votação e aprovação do referido proje-
to de lei, dada a simplicidade da matéria, sua relevância para o interesse público
e grande importância para os usuários da instituição.
Certo de que a proposta venha a ser integralmente aprovada pelos Nobres
Edis, valho-me do ensejo para reiterar a todos o meu respeito e consideração.
Atenciosamente,
Norival Frangisco de Lima
Prefeito Municipal
4, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Exma. Sra.
Juliana Mattar
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.