materia nº 10/2022

ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
.P
MENSAGEM N.o l0.2022
ltaú de Minas, em 05 de maio de 2022
Senhora Presidente
Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Servimo-nos do presente para encaminhar a mensagem explicativa a des
- o projeto visa a "ampliação" de vaga, o que pressupõe sua criação em legislação
anterior, o que está disposto na Lei Municipaln.' 450, de 29 de Maio de 2002.
cuja cópia encaminhámos em anexo.
- a forma de ingresso, as atribuições do cargo e seu recrutamento também se en
contram alí dispostos.
o número de vagas criadas à época -- em numero de duas - está disposta no
mesmo padrão legislativo em que foi elaborado o Plano de Carreiras do Municí￾pio
- a alteração ora proposta, de acréscimo de mais 03 vagas, foi elaborada nos
mesmos moldes que a lei originária de modo que se mantenha a uniformização
da legislaçãol
Do exposto, podemos afirmar que não há vícios a serem sanados. mas. as
informações ora trazidas, tenho certeza, irão propiciar aos Nobres Edis a clareza
necessária para que possam analisar e votar a matéria ora encaminhada.
Na oportunidade reit
Atenciosamente
PREFEITURA NIUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Exma. Sra.
Mana Elena Faria Fraga
DD. Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de ltaú de Minas/MG.
Nesta