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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
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* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
REQUERIMENTO Nº 21/22
Requer reunião da Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo, visando a realização de Audiência Pública Municipal para tratar
do tema sobre Saúde no Município de Itaú de Minas.
Senhores Vereadores:
O Regimento Interno da CMIM prevê em seu Art. 286 que Cada Comissão Permanente poderá
realizar, isoladamente ou em conjunto, audiências públicas com entidades da sociedade civil para
instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante,
atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido da entidade
interessada.
Desta forma requeiro à esta Comissão a realização de Audiência Pública Municipal para tratar
do tema sobre Saúde no Município de Itaú de Minas, no prazo máximo de 40 dias, em data e horário a
serem definidos pela Comissão.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa proporcionar um debate amplo sobre o assunto junto à comunidade os
questionamentos e dificuldades que nossa população enfrenta com a falta de medicamentos, consultas
médicas, cirurgias eletivas e outros.
Sala das Sessões, em 12 de maio de 2022.
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA – PRESIDENTE CESACELT
* [Assinado Digitalmente]
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