materia nº 13/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 13.2022
Itaú de Minas, em 23 de maio de 2022.
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta dada Casa, o
Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com relação ao projeto de lei que trata da doação de bens inservíveis e antieconômicos
para a AAGAIM — Associação dos Agentes Ambientais de Itaú de Minas — o que propomos é
a “limpeza” dos vários setores da Prefeitura que se encontram com cômodos ocupados
por estes bens que não são mais utilizados pela administração.
São bens que em sendo efetivados a sua possível venda através de leilão não se-
rão objeto de compra e muito menos de disputa posto que sem valor econômico. A lista-
gem destes bens segue em anexo ao texto legal de forma transparente para conhecimen-
to e avaliação de V. Excias.
A grande maioria se encontra em desuso há muito tempo e só estão ocupando espaço
público que poderia estar sendo utilizado nas funções precípuas da Administração Pública.
Os bens estão sendo doados para a AAGAIM posto que atualmente são os responsáveis
por parte do recolhimento dos resíduos sólidos do município e terão condições de dar-lhes a
destinação correta.
Certo de que as propostas venham a ser integralmente aprovadas pelos Nobres Edis, va-
lho-me do ensejo para reiterar a todos o meu respeito e consideração.
Atenciosamente,
Norival|Francisco dé Lima
Prefeito Municipal
iy PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Exma. Sra.
Juliana Mattar
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.