“|, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 14.2022
Itaú de Minas, em 23 de maio de 2022.
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, o
Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS | E III, DA LEI MUNICIPAL N.º 40/90
— PLANO DE CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS -, LEI Nº 977/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de lei que trata da ampliação dos cargos de Educador de |? Infância
busca atender a demanda crescente de famílias para abrigar seus filhos menores de
O5(cinco) anos.
Os Centros Municipais de Educação Infantil Sonia Salete Arantes Cintra e Otávio
Rodrigues Amorim atendem, diariamente, 194 (cento e noventa e quatro) crianças de até
S anos de idade, em período integral.
Estas crianças são divididas, de acordo com sua idade, em turmas, denominadas
“creche”, “maternal”, “1º período” e “2º período”.
As crianças de “maternal”, “1º período” e “2º período”, ficam, durante 01 (um) tur-
no com o Professor da Turma e, no outro turno, com o Educador de Primeira Infância.
Já as crianças da “creche”, que são aquelas que possuem até 02 (dois) anos de
idade, permanecem nos 02 (dois) turnos com Educadores de Primeira Infância, sendo
necessário 02 (dois) Educadores para cada turma.
O total de crianças matriculadas hoje no Município, nessa faixa etária, é de apro-
ximadamente 40 (quarenta) crianças.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Com a quantidade de alunos matriculadas nos referidos CEMEI's em 2022, todos
os Educadores de Primeira Infância já estão devidamente lotados e trabalhando com as
crianças sob sua responsabilidade.
Ocorre, porém, que desde o início do ano letivo de 2022, a Secretaria Municipal
de Educação e Esporte tem sido procurada por pais de crianças de até 02 (dois) anos de
idade, que necessitam colocar seus filhos na “creche”.
A Secretaria Municipal de Educação organizou, então, uma “lista de espera”, onde
substituía crianças que deixavam de frequentar o CEMEI - por algum motivo - por outra
dessa lista, porém, o aumento na procura foi tão grande que tal lista já conta hoje com 32
(trinta e duas) crianças.
Com tantos alunos na “lista de espera”, a Secretaria Municipal de Educação deci-
diu, então, abrir uma nova turma de “creche” em cada um dos CEME!'s, visando atender
todos os alunos que aguardam vagas hoje.
Após decidir pela abertura das novas turmas, a Secretaria Municipal de Educação
passou a cuidar da parte burocrática e organizacional de tal decisão, sendo que a primei-
ra atitude seria a contratação de 04 (quatro) novos Educadores de Primeira Infância, ten-
do em vista que cada turma de “creche” necessita de 02 (dois) profissionais.
Porém, todos os cargos de Educador de Primeira Infância criados no Município já
estão ocupados, sendo que, para a abertura das novas turmas, é necessário que sejam
criados mais 04 (quatro) cargos.
Sendo assim, se faz necessário a aprovação do Projeto de Lei que ora submete-
mos a apreciação de V. Excias..
Na certeza de que, sensíveis a esta necessidade da comunidade itauense esta
Egrégia Casa não medirá esforços para a sua votação e aprovação, valho-me do ensejo
para reiterar a todos o meu respeito e consideração.
Atenciosamente,
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Juliana Mattar
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.