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materia nº 34/2022

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaA Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: Projetos de Leis n. 20 à 24/22 que Alteram denominações de logradouros públicos que mencionam; Projeto de Lei nº 37/22 – Cria o Conselho Municipal de Cultura no Município de Itaú de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 38/22 – Institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Itaú de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 39/22 – Cria o Fundo Municipal de Cultura no Município de Itaú de Minas – FMC.
native_id1943

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-23 Tramitação encerrada
2022-08-23 Proposição transformada em Lei
2022-08-17 Aguardando Sanção e Promulgação ENCAMINHADA
2022-08-16 Tramitação encerrada
2022-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-16T18:40:43.953884-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
REQUERIMENTO Nº 34/22
Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que mencionam.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de 
urgência especial às seguintes matérias:
Projetos de Leis n. 20 à 24/22 que Alteram denominações de logradouros públicos que 
mencionam;
Projeto de Lei nº 37/22 – Cria o Conselho Municipal de Cultura no Município de Itaú de
Minas e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 38/22 – Institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Itaú de
Minas e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 39/22 – Cria o Fundo Municipal de Cultura no Município de Itaú de Minas –
FMC.
JUSTIFICATIVA
As Proposições por seus objetivos exigem pronta apreciação, sem o que perderão a 
oportunidade e eficácia. Em relação aos projetos de alteração de nomes de ruas, os pareceres já foram 
devidamente deliberados pela comissão competente. 
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2022.
JULIANA MATTAR – PRESIDENTE
* [Assinado Digitalmente]
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA – VICE-PRESIDENTE
* [Assinado Digitalmente]
GEOVAN DOS SANTOS – SECRETÁRIO
* [Assinado Digitalmente]

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