materia nº 2340/2022

4, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 23.2022
Itaú de Minas, em 17 de Agosto de 2022.
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, o
Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as seguintes matérias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº
1.154/2021 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE Ml-
NAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de lei que trata da abertura de crédito adicional especial à lei orçamentária tem
como objetivo acobertar despesa a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte
na execução de instalação de Sistema de Gerador Solar Fotovoltaico nas Escolas Eng. Jorge Oliva
e Carmélia Dramis Malaguti.
O gerador atenderá também diversas dependências do Ensino Fundamental do
Município o que propiciará grande economia para os cofres da educação.
O recurso é fruto do excesso de arrecadação na receita de impostos e das transfe-
rências vinculadas a educação.
A contratação e execução da obra deve integrar as ações da secretaria no exerci-
cio de 2022, o que demanda urgência na sua aprovação.
O projeto tem cunho relevante para as finanças da Secretaria de Educação, o que espe-
ramos seja recepcionados pelos Nobres Edis, e temos certeza que esta Casa terá o maior empe-
nho na apreciação e votação da matéria ora encaminhada, em regime de urgência especial.
Na oportunidade, reiteramos a todos a expressão do meu respeito e consideração.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Juliana Mattar
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.