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materia nº 30/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 30 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaO Vereador que esta subscreve requer da Mesa Diretora o envio ao Ministério Público da Comarca de Pratápolis, da cópia da Denúncia protocolada na Câmara pelo Cidadão Mackson Antonio da Silva, em que alega suposta infração político Administrativa do Prefeito Ronilton Gomes Cintra e que foi rejeitada pela Câmara Municipal de Itaú de Minas na sessão plenária havida em 13 de Março de 2018, bem como a defesa apresentada pelo Prefeito Municipal.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico.

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Requerimento Nº 30/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas
O Vereador que esta subscreve requer da Mesa Diretora o envio ao Ministério 
Público da Comarca de Pratápolis, da cópia da Denúncia protocolada na Câmara pelo 
Cidadão Mackson Antonio da Silva, em que alega suposta infração político Administrativa 
do Prefeito Ronilton Gomes Cintra e que foi rejeitada pela Câmara Municipal de Itaú de 
Minas na sessão plenária havida em 13 de Março de 2018, bem como a defesa 
apresentada pelo Prefeito Municipal.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa darmos conhecimento do fato ao Ministério Público pois, se o seu DD 
Representante entender que a denúncia mereça maior atenção, que se instaure processo 
investigatório, pois aqui no Legislativo teria decisão política e no judiciário teremos uma 
decisão da justiça.
Sala das Sessões, em 20 de março de 2018.
Roberto Gonçalves Vieira
Vereador

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