materia nº 295022/2022

“4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 029.2022
Itaú de Minas, em 03 de outubro de 2022.
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa,
o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI Nº 1.154/2021 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MU-
NICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 -, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de lei que trata da abertura de crédito adicional especial no orça-
mento vigente tem como objetivo repasse de subvenção ao CHAME-Centro de Inte-
gração Social -, referente a Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal
Hugo Leal Melo da Silva, no valor de R$ 50.000,00.
O valor a ser repassado é fruto do esforço da instituição que conseguiu junto
ao Deputado a destinação de uma verba para as ações ali desenvolvidas.
Sendo assim, se faz necessário a aprovação do Projeto de Lei que ora sub-
metemos a apreciação de V. Excias..
Cumpre esclarecer que o recurso já se encontra disponível para repasse de-
pendendo tão somente da análise desta Egrégia Casa>
Creio que todos sabem o quão relevante são as ações desenvolvidas pelo
CHAME junto à comunidade e portanto, não medirão esforços para a sua votação e
aprovação em regime de urgência especial.
Na oportunidade, reitero a todos os Nobres Edis, protestos de elevado apreço
e consideração. h
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“ij PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Atenciosamente,
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Juliana Mattar
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.