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materia nº 43/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-10-05
EmentaO vereador que esta subscreve, requer as seguintes providências do Executivo Municipal: - que seja retornado o pagamento da ajuda de custo mensal referente ao incentivo financeiro aos alunos da Filarmônica e da Orquestra Municipal, pela efetiva participação no curso de música, ensaios e apresentações; - que sejam adquiridos novos instrumentos necessários e que seja feita a manutenção daqueles que podem ser ainda utilizados pela Filarmônica.
native_id1990

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-03 Tramitação encerrada ENCAMINHADA.
2022-11-03 Resposta protocolada
2022-10-19 Aguardando resposta
2022-10-18 Proposição inclusa no Expediente
2022-10-05 Aguardando a inclusão no Expediente

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais-CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
Indicação Nº 43/22
Srs. Vereadores. 
O vereador que esta subscreve, requer as seguintes providências do Executivo Municipal:
- que seja retornado o pagamento da ajuda de custo mensal referente ao incentivo financeiro aos 
alunos da Filarmônica e da Orquestra Municipal, pela efetiva participação no curso de música, 
ensaios e apresentações;
- que sejam adquiridos novos instrumentos necessários e que seja feita a manutenção daqueles 
que podem ser ainda utilizados pela Filarmônica.
JUSTIFICATIVA
Tanto o curso de música como o pagamento mensal foram suspensos em 2018 devido às
dificuldades financeiras do Município. Posteriormente com a Pandemia do COVID 19, não 
houve mais condições de reagrupar os alunos para ensaios e apresentações. Neste interim, muitos 
instrumentos ficaram danificados sendo necessária a aquisição de novos e a recuperação 
daqueles equipamentos possíveis de se utilizar.
Agora, com a crise sanitária sob controle e, com o bom superávit financeiro do 
Município, acreditamos que a Administração Municipal tem total condições de voltar as 
atividades tanto da Filarmônica como da Orquestra, dando pleno cumprimento as Leis 
Municipais n. 203, de 12.06.96 e n. 728 de 27.05.09, retornando também o incentivo financeiro 
pago aos seus integrantes.
Sala das Comissões em 04 de Outubro de 2022.
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
Vereador
* [Assinado Digitalmente]
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais-CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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