materia nº 305122/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
NlINAS GEliAIS
M ENSAGEM N.o 30. 2022
ltaú de \lhas, em 06 de outubro de 2022
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta
Egrégia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte
matéria :
DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXO l E 111 DA LEI MUNICI
PAL N' 40, DE 28/12/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto de lei que trata da alteração dos anexos l e 111 da Lei
n.o 40/90 - Plano de Carreiros - busca propiciar aos enfermeiros padrão a
possibilidade de progressão vertical na carreira que originariamente foi criada
no nívell da carreira, ou seja, Técnico Superior em Enfermagem 1 -. Este nú￾mero romano 1, significa início de carreira e qu: há possibilidade de cresci￾mento vertical na carreira tendo em vista que o l precede a progressão ll e
até lll
Assim, quando d] criação do cargo cle Técnico Superior em En￾fermagem l restou vislumbrado a possibilidade de crescimento na carreira.
Como já se passaram mais de 05(cinco) anos da criação do cargo e sua ocu￾pação também já ultrapassa os 03 (três) anos, temos servidores que já fazem
jus a esta progressão.
O Município hoje conta com 04(quatro) Técnicos Superior em En￾fermagem 1, em cargo efetivo, que se encontram lotados em vários setores da
Secretaria de Saúde. bluitos deles já faz jus a progressão tendo alguns inclusi￾ve já solicitado.
Sabemos quão importante é o trabalho desenvolvido pelos proas
síonaís e a aprovação do projeto de lei se faz medida de jus;taça.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
NlINAS GERAIS
Sendo assim, se faz necessário a aprovação do Projeto de Lei que
ora submetemos a apreciação de V. Excias..
Na certeza de que, sensíveis a esta necessidade, esta Egrégia Ca￾sa não medirá esforços para a sua votação e aprovação, valho-me do ensejo
para reiterar a todos o meu respeito e consideração.
Atenciosamente,
lciscc àe Limo
Municipal
Exma. Sra.
Juliana Mattar
DD. Presidente da CÍàmaFãi M inicipal de
ltaú de Minas/MG.