materia nº 315222/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
NlINAS GEniAIS
MENSAGEM N.' 31.2022
ltaú de Minas, eni 18 de Setembro de 2022
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egré
gia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte
matéria:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA I,EI N' 1.154/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINA.S PARA O EXER￾CÍCIO FINANCEIRO DE 2022, - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prometo de lei que trata da abertura de crédito adicionalsuplemen￾tar à lei orçamentária anual tem como objetivo propiciar condições para o
pagamento de despesas de pessoal ativo e inativo, saúde, educação e ou￾tros
A suplementação se faz necessária em face de motivos diversos que
podemos citar exemplinicadamente: aumento do plano de saúde dos servi￾dores, demandas judiciais, aumento do valor da cesta básica dos servido￾res, entre outros. Astsim o projeto de lei contempla as dotações que se
mostraram insuficientes pa.ra a demanda da máquina administrativa até o
fim do exercício.
O orçamento vigente foi embasado no ano de 2021 e projetamos no
cálculo da Receita um valor para este exercício bem menor que o efetiva￾mente vem sendo arrecadado e nos surpreendeu a todos. Para conheci￾mento de V. Ex.das. cumpre esclarece'r que já utilizamos quase o total de
30% (trinta por centos das suplementações autorizadas para este exercí￾cio; e já há bichas que serão insuHlcientes para a próxima Folha de Pesso￾al
Deve-se proceder a realocação de Fontes de Recursos tendo em vista
a necessidade de realocação de dotação com recursos vinculados
provenientes de excc:sso de arrecadação em relação à previsão inicial das
receitas na Lei Orçamentária Anualpara o exercício financeiro de 2022.
Serão executadas despesas com recursos vinculados no pagamento de
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serviços médicos, realização de exames e manutenção do transporte
escolar, Limpeza pública aliviando assim o desembolso com recursos
próprios; o pagamento de R$ 644.000jseiscentos e quarenta e quatro mil
reaisl de Férias prêtnio não previstos neste patamar; aumento nas
demandas necessárias nas áreas de saúde, educação e Serviços Urbanos,
o pagamento de RPV'S no valor de R$ 767.834,32; e o parcelamento da
Cemig no exercício de 2022 no valor R$ 767.834,32
Finalmente temos ainda que empenhar e quitar neste exercício um
total de 04 Folhas de pagamento: outubro, novembro, dezembro e 50% do
13' Salário que já não há dotação suHlciente.
Como Vossas Excelências podem observar trata-se de um projeto de
extrema relevância para o desempenho das atividades da máquina admi￾nistrativa e esperamos contar com o empenho na apreciação e votação da
matéria ora encaminhada, em regime de urgência especial.
Na oportunidade, valemo-nos do ensejo para reiterar a todos a ex
pressão do meu respeito e consideração.
Atenciosamente,
Norivall Franciscb de Limo
\
feito Municipal
Exma. Sra.
Juliana Mattar
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ltaú de Minas/MG.