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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Minas Gerais
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchiolli, Nº 340 - Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 - Itaú de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000
MENSAGEM N.º 32.2022
Itaú de Minas, em 04 de novembro de 2022.
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia
Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.154/2021 - QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022, - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto ora encaminhado tem como objetivo a compatibilização dos recursos
arrecadados em virtude de excesso de arrecadação neste exercício financeiro. A
previsão do orçamento para o ano foi prevista a menor que o já arrecadado até o mês
de outubro, comprometendo a sua execução.
Resta ainda o mês de novembro e dezembro que já refizemos as estimativas de
arrecadação e pudemos observar a impossibilidade de executar o orçamento sem este
percentual que ora propomos a apreciação de V. Excias.
Segue abaixo os valores previstos e os efetivamente arrecadados:
Recursos Próprios:
Valor orçado em 2022: R$ 37.745.774,00
Valor arrecadado até outubro: R$ 38.285.807,21
Projeção Arrecadação nov e dez: R$ 9.032.500,00
Arrecadação total em 2022: R$ 47.318.307,21
Tendência ao Excesso: R$ 9.572.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Minas Gerais
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchiolli, Nº 340 - Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 - Itaú de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000
Recursos FUNDEB:
Valor orçado em 2022: R$ 9.940.094,00
Valor arrecadado até outubro: R$ 9.997.408,86
Projeção Arrecadação nov. e dez: R$ 2.027.020,00
Arrecadação total em 2022: R$ 12.024.429,00
Tendência ao Excesso: R$ 2.084.335,00
Necessário esclarecer que nestes cálculos estamos avaliando a oscilação
da arrecadação do mês de outubro que demonstrou uma pequena queda em relação
aos demais meses. No entanto, os valores superam os R$ 11.000.000,00 e precisam
ser empenhados.
A arrecadação deste ano nos surpreendeu e esperamos que esta tendência
seja mantida para os próximos anos e possamos assim alavancar cada dia mais o
crescimento de nosso Município.
Sendo assim, se faz necessário a aprovação do Projeto de Lei que ora
submetemos à apreciação de V. Excias. em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para que
possamos fechar o orçamento deste exercício.
Na certeza de que, sensíveis a esta necessidade, esta Egrégia Casa não
medirá esforços para a sua votação e aprovação, valho-me do ensejo para reiterar a
todos o meu respeito e consideração.
Atenciosamente,
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Juliana Mattar
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.
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