materia nº 5/2023

ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
.P
lt:aú de !Manas/ em 19 de .jüileir© de 2©23
Senhora Presidente.
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Ca.
sa, o Prometo de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
O prometo de lei busca viabilizar a aquisição de 02 veículos, sendo: 01 Van
cioal. uidricid para o atendimento das necessidades do Pronto Socorro Muni-
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Certo de que a proposta vcnhcâ a ser integralmente aprovada pelos Nobres
Edis, valho-me do ensejo para reiterar a todos\o meu respeito e consideração. para reis:orar a t mel
Atenciosamente,
Exma. $ra.
Mana Hiena Faria Fraga
DD. Pi'evidente da Câmara Bqunlclpalde ltaú de 1'limas/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN' .. 19 DE JANEIRO DE 2Q23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
CREDITO ADIC10NJql SUPLEMENTAR
ORÇAMENTÁRIA ANUAL N' 1.211/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2D23, - E DÁ OUTRAS
ABRIR
NA LEI
QUE
DQ
A Câmara Municipalde ltaú de Minas, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprova:
Art. lo - Fica o Poder Executivo aiitorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no orçamento fiscaldo exercício financeiro de 2023. no valor totalde
650.000,00 (seiscentos e cinqtlenta milreais) com a seguinte classificação:
0210 10 302 1008 1.016 INVESTIMENTOS NA SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4490 52 Equipamento e MaterialPermanente - DR 2621.............. --............................... 650.000.00
Art. 2' - Constitui forre de !-ecurso para a abertura do Crédito
Suplementar o superávit financeiro apurado na fonte de recurso 2621 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de itaú di
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19 de jar:eira de 2023