materia nº 6/2023

ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
.P
ltaú de Minas, em 22 de fevereiro de 2023
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Ca
sa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SU￾PLEMENTAR NA LEI 0RÇAMENTÁRIA ANUAL NO 1.211/2022 - QUE ESTI￾MA A RECEITA .E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, - E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPE￾CIAL NA LEI 0RÇAMENTARIA ANUAL NO 1.211/2022 - QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de lei busca viabilizar a aquisição de OI veículo para atendimen￾to das necessidades do gabinete do prefeito e ainda OI mini van para o transpor￾te escolar. Trata-se de suplementação das dotações já existentes no orçamento e
provenientes de convênios. A suplementação de pavimentação de vias públicas
tem como objetivo a ampliação das necessidades verificadas pela Secretaria.
Com o grande volume de chuvas muitas vias foram pavimento não havia previ￾são de serviços vieram a serem danificadas aumentando os quantitativos para a
reparação.
O projeto que trata da abertura de crédito especíaltem como escopo a
construção de quadra anexa ao CEMEI São Lucas. O recurso é oriundo de convê￾nio da Secretaria de Estado da Educação e como não havia previsão orçamentá￾ria buscamos junto a esta Egrégia .Casa a aprovação do crédito especial para a
execução da obra.
Como temos prazo para a realização do processo licitatório e a prestação
de contas, faz-se necessário a aprovação do projeto de lei, em regime de urgên￾cia especial.
Certo de que a proposta venha a ser integralmente aprovada pelos Nobres
Edis, valho-me do ensejo para reiterar a topos o meu respeito e consideração. reiterar o meu
Atenciosa mente .
vãl Fka de Linn
Prefeito Municipal
Nor a