br-locleg corpus explorer

← Itaú de Minas (MG)

materia nº 9/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaREGIME DE URGENCIA ESPECIAL AO - Projeto de Lei Complementar nº 01/23 – Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº56/19 – que institui o Plano Diretor do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
native_id2093

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Tramitação encerrada
2023-04-20 Proposição transformada em Lei
2023-04-19 Aguardando resposta
2023-04-18 Proposição aprovada em 2º Turno
2023-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia G
2023-04-18 JUNTADA DE DOCUMENTOS
2023-04-11 Parecer do Jurídico Protocolado
2023-03-27 Aguardando Parecer Jurídico Legislativo
2023-03-17 Aguardando Deliberação da Comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-16T19:48:30.287226-03:00 REJEITADA 0 6 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernes to Cav icch io l i , Nº 366, Cent ro , I taú de Minas / Minas Gera is - CEP:
37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.i taudeminas .mg. leg .br -
conta to@i taudeminas .mg. leg.b r
* Documento ass inado d ig i ta lmente pe l o(s ) au tor (es) , em conformidade com a Le i Munic ipa l Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as 
regras da In f raes t ru tu ra de Chaves Púb l icas Bras i le i ra ( ICP-Bras i l ) . Para consu l ta r a auten t ic idade e a in tegr idade do documento , acesse 
ht tps : / /www. i taudeminas .mg. leg .b r / t ransparenc ia /ver i f i cador -de-ass ina turas - i cp-bras i l .
01
REQUERIMENTO Nº 09 / 23
Requer a concessão de Reg ime de Urgênci a Espec ia l aos p roj e tos que 
menc ionam.
Senhores Vereadores:
A Mesa Di re to ra por seus membros abai xo ass inados , requerem a concessão 
de Reg ime de Urgênci a Espec ia l aos segu in tes p ro je tos :
- Pro je to de Le i Complementar nº 01/23 – Dispõe sobre a l te ração na Le i 
Complementar nº56/ 19 – que ins t i tu i o Plano Di re to r do Munic íp io de I taú de 
Minas e dá ou t ras prov idênc ias .
JUSTIFICATIVA
As Propos ições por seu ob je t ivo exi gem pronta apreciação sem o que 
perderá a opor tun idade e e f icác ia .
Sala das Sessões, em 16 de março de 2023.
MARIA ELENA FARIA FRAGA – Pres idente 
GEOVAN DOS SANTOS – V ice Pres idente
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Secre t ár ia

open original →