| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-04-20 |
| Ementa | A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria,Comércio,Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, por seus membros abaixo assinados, requerem ao Plenário desta Casa de Leis a convocação do Sr. Mackson Antonio da Silva, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de seus respectivos assessores, para falar sobre os assuntos da referida secretaria |
| native_id | 2118 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-01 | Tramitação encerrada | — | EMITIDO DESPACHO A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, conforme suas atribuições regimentais, em relação ao Requerimento n. 14/23, de 19.04.23, de autoria dos vereadores Roberto Gonçalves Vieira e Fabiano Gomes de Lima, decide tornar sem efeito o referido Requerimento, bem como de todo o seu trâmite por esta Casa de Leis, em conformidade com parecer jurídico emitido pelo Douto Setor Jurídico do Legislativo Municipal. Em tempo, esta Presidência determina que seja dado conhecimento deste Despacho e do referido Parecer Jurídico aos autores e demais vereadores para conhecimento e providências que julgar necessárias. |
| 2023-10-31 | Parecer do Jurídico Protocolado | — | — |
| 2023-10-16 | Aguardando Parecer Jurídico Legislativo | — | — |
| 2023-05-19 | Tramitação encerrada | — | — |
| 2023-05-03 | Aguardando resposta | — | — |
| 2023-05-02 | Proposição apresentada em Plenário | U | — |
| 2023-04-20 | Aguardando Deliberação da Comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-02T18:28:03.870712-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 6 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br * Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil. 01 Requerimento nº 14/23 Senhores Vereadores: A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria,Comércio,Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, por seus membros abaixo assinados, requerem ao Plenário desta Casa de Leis a convocação do Sr. Mackson Antonio da Silva, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de seus respectivos assessores, para falar sobre os assuntos da referida secretaria JUSTIFICATIVA O pedido visa obtermos informações e darmos esclarecimentos a população que muito nos tem cobrado com relação aos assuntos e atividades da Secretaria supra citada. Câmara Municipal de Itaú de Minas em, 19 de abril de 2023. ROBERTO GONÇALVES VIEIRA PRESIDENTE FABIANO GOMES DE LIMA VICE PRESIDENTE