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materia nº 46/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 46 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaA Mesa Diretora abaixo assinada, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados o parecer das comissão permanente, do Projeto de Lei nº 18/18 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1009/2017 – que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências ( tem como finalidade de abrir Crédito Adicional no orçamento vigente a fim de viabilizar o repasse de recursos financeiros a APAE de Itaú de Minas).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico.

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Requerimento Nº 46/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas
A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que 
sejam dispensados o parecer das comissão permanente, do Projeto de Lei nº 18/18 – Autoriza o Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1009/2017 – que estima a receita e fixa a 
despesa do município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2018, e dá outras 
providências ( tem como finalidade de abrir Crédito Adicional no orçamento vigente a fim de 
viabilizar o repasse de recursos financeiros a APAE de Itaú de Minas).
A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes Projetos da qual será necessária uma 
pronta apreciação, sem o que perderão a oportunidade e eficácia.
Sala das Sessões, em 14 de maio de 2018.
Donizetti Antonio de Amorim
Presidente da Mesa
Juliana Mattar
Vice-Presidente
Denis Donizetti Magalhães
1º Secretário

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