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materia nº 17/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaRequer informações acerca de supressão e redução de percentual de insalubridade e periculosidade de servidores municipais
native_id2129

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-19 Tramitação encerrada
2023-05-03 Aguardando resposta
2023-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-02T18:37:14.542717-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
REQUERIMENTO Nº 17/23
Requer informações acerca de supressão e redução de percentual de insalubridade e 
periculosidade de servidores municipais.
Senhores Vereadores:
A Vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- quais os motivos que ensejaram a supressão e redução do percentuais de insalubridade e 
periculosidade dos cargos relacionados no Ofício 004/23, de 24.04.23, do Setor de Pessoal 
enviado para a Secretaria Municipal de Saúde.?
- solicito cópias das avalições técnicas periciais que balizaram as referidas decisões.
JUSTIFICATIVA
Todos os servidores que foram afetados por esta iniciativa estão inconformados e merecem 
ter explicações desta decisão do Executivo.
Sala das Sessões, em 27 de Abril de 2023.
MARIA ELENA FARIA FRAGA
VEREADORA/PRESIDENTE

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