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materia nº 11323/2023

Tipo PARECER CFO
Número / Ano 11323 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaPARECER MATÉRIA – Projeto de Lei nº 13 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA. O projeto de lei em análise está em consonância com a legislação que a assiste visto que também o apontamento feito pelo Jurídico em relação a ata da audiência pública já foi sanada estando a matéria apta à ser deliberada. Sou pela aprovação. É o meu parecer. S.M.J
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Tramitação encerrada
2023-06-22 Proposição transformada em Lei
2023-06-21 Aguardando Sanção e Promulgação
2023-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2023-06-19 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2023-05-25 Aguardando Deliberação da Comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T17:44:19.984207-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 2 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
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* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 13 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária 
de 2024 e dá outras providências,
RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA.
O projeto de lei em análise está em consonância com a legislação que a assiste visto que também o 
apontamento feito pelo Jurídico em relação a ata da audiência pública já foi sanada estando a matéria apta à
ser deliberada.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. S.M.J. 
Sala das Comissões, em 25 de Junho de 2023.
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA – RELATORA
PELAS CONCLUSÕES.
JULIANA MATTAR– PRESIDENTE
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA – MEMBRO

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