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materia nº 24/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaRequer informações acerca das margens do novo traçado da Rodovia MG 050 fundos da Rua Alcides Rodrigues. A Vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - à quem pertence a área das margens do novo traçado da Rodovia MG 050 fundos da Rua Alcides Rodrigues ? É da Concessionária, da Prefeitura ou dos moradores? - de quem é a responsabilidade pela limpeza e conservação da referida área?
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-31 Tramitação encerrada
2023-07-31 Resposta protocolada
2023-07-12 Aguardando resposta
2023-07-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2023-07-10 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-11T18:32:02.181574-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
REQUERIMENTO Nº 24/23
Requer informações acerca das margens do novo traçado da Rodovia MG 050 fundos da Rua 
Alcides Rodrigues.
Senhores Vereadores:
A Vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- à quem pertence a área das margens do novo traçado da Rodovia MG 050 fundos da Rua Alcides 
Rodrigues ? É da Concessionária, da Prefeitura ou dos moradores?
- de quem é a responsabilidade pela limpeza e conservação da referida área?
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas partem da grande maioria dos moradores que possuem imóveis na 
Rua Alcides Rodrigues de Souza e faz fundos com a rodovia MG 050. Eles pleiteiam saber de quem é 
o trecho de cerca de 30 metros entre o seus terrenos e a rodovia, posto que alguns terrenos estão sujos 
com mato, outros moradores fizeram canteiros de verduras, e outros querem cercar e cuidar da área 
mas tem receio de que posteriormente sejam obrigados a desmanchar suas hortas perdendo seus 
investimentos.
Sala das Sessões, em 10 de Julho de 2023.
JULIANA MATTAR
VEREADORA

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