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materia nº 11823/2023

Tipo REDAÇÃO FINAL
Número / Ano 11823 / 2023
Date 2023-07-11
EmentaPARECER EM REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de Lei n. 18 que - Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da Lei Municipal nº40/90, Lei Municipal nº 241, de 28 de julho de 1997 e leis posteriores e a lei municipal nº 836/2011 e lei municipal nº 873/2013, e dá outras providências. (altera nível salarial do cargo de diretor clínico do pronto Socorro) RELATOR – Fabiano Gomes de Lima
native_id2178

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-20 Tramitação encerrada
2023-07-12 Proposição transformada em Lei
2023-07-12 Tramitação encerrada
2023-07-12 Aguardando Sanção e Promulgação
2023-07-11 Proposição aprovada em 2º Turno

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-11T18:56:20.930571-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
ASSUNTO - Projeto de Lei n. 18 que - Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da Lei Municipal 
nº40/90, Lei Municipal nº 241, de 28 de julho de 1997 e leis posteriores e a lei municipal nº 836/2011 
e lei municipal nº 873/2013, e dá outras providências. (altera nível salarial do cargo de diretor clínico 
do pronto Socorro)
RELATOR – Fabiano Gomes de Lima 
A matéria em análise não sofreu emendas em seu texto original e nada houve o que retocá-la 
para adequá-la ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. 
É o meu parecer. 
Salvo melhor juízo. 
Sala das Sessões, em 11 de julho de 2023.
Fabiano Gomes de Lima – Relator
Pelas Conclusões.
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Presidente
JULIANA MATTAR – Membro 

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