materia nº 212829/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS /
MINAS GERAIS
FilENS.AGEF4 1d.o 21.2023
ltaú de Minas, em 02 de agosto de 2023
Senhora Presid-ente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta
Egrégia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria :
- AL]TORIZA 0 PODER EXECIJTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEIN9 1211/2022 -
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023, - E DÁ OUTRAS PROVIDÊIUCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECI.JTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SIJPLEMENTAF! NA LEINe
1.211/2022- QUE ESTIMA A RECEll'A E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O primeiro projeto de lei que trata da abertura de crédito adicio￾nalespecialna Leí Orçamentáría e Lei de Subvenções para o exercício de
2023, tem como objetivo viabilizar o repasse de recurso a Obras Sociais São
Domingos Sávio - para a compra de materialde construção e mão de obra
para construção de uma cozinha na sede do barracão São Lucas de modo a
atender as crianças e jovens matriculados na entidade.
Acredito que este valor será de grande relevância posto que é de
c:onhecimento de todos, a çlrandeza dos trabalhos desenvolvidos pelas Obras sociais
Quanto ao projeto de repasse de subvenção para as entidades
CHAME, Lar São Vicente de Paulo e APAE, trata-se de Emenda Parlamentar
2i:)2214070004, de autoria do Deputado Federal, Sr. Emidinho Madeira. no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), divididos igualmente e destina￾dos ao atendimento das necessidades das entidades.
Sendo assim, se faz necessário a
que ora submetemos a apreciação de V. Excias
aprovação dos Projetos de Lei
lula certeza de que, sensíveis a esta necessidade, esta Egrégia Ca￾s;a não medirá esforços para a sua votação e aprovação, em regime de urgên.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
cia especial, valho-me do ensejo para reiterar a todos o meu respeito e consi deracão.
Atenciosamente,
Norivallfrabci: Limo
Prefeito' Municipal
E:xma. Sra.
Mana Elena de Faria Fraga
t)l). Presidente da Câmara Municipal de
ltaú de Minas/MG.