CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais-CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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REQUERIMENTO Nº 29/23
Requer informações sobre ações de combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
Srs. Vereadores.
A vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo
Municipal:
1ª) Quais setores da administração municipal estão mobilizados para ações de combate ao
mosquito Aedes Aegypti?
2ª) Quantos servidores estão envolvidos nessas ações, relacionando-os por competência?
3ª) A municipalidade, por meio dos órgãos responsáveis, está realizando campanhas de
prevenção e conscientização contra os possíveis criadouros e focos do mosquito Aedes Aegypti?
Se sim, cite alguns locais onde receberam a visita dos orientadores.
4ª) Quais os pontos de maior concentração do mosquito e se há investigações registrados
no município para esta finalidade?
5ª) Em relação ao registro de casos de Dengue, Zika Vírus e Chikungunya, quantos casos
de contaminação foram registrados em nosso município no decorrer de 2022, e nesse primeiro
semestre de 2023?
6ª) Quanto aos pontos de descarte de inservíveis existentes em Itaú de Minas, terrenos
baldios, que se tornam potenciais criadouros do mosquito Aedes Aegypti, como está sendo
realizada a fiscalização para flagrar e punir os infratores, ao rigor da Lei? Quantas notificações
foram realizadas a esse tipo de constatação, no decorrer de 2022 e nesse primeiro semestre de
2023?
7ª) Mediante as noticias, inclusive matéria da G1 “Quase 20% da população de Itaú de
Minas já contraiu dengue em 2023; cidade tem cinco mortes confirmadas”, que pode ser
acessada na internet; quais ações de mobilização a administração municipal programa no sentido
de realizar campanhas de conscientização nas escolas públicas e particulares, igrejas e templos
religiosos, comércio central, e em outros locais que tenham grande concentração de pessoas,
expondo os riscos que essa doença representa e à necessidade de eliminar qualquer possibilidade
de proliferação do mosquito Aedes Aegypti? Especifique.
8ª) A Prefeitura Municipal pretende realizar arrastões ou mutirões pela cidade, que visem
visitar os imóveis para identificação de possíveis criadouros do mosquito vetor, bem como
realizar o “Cata-entulho”, como forma de evitar que material inservível existente dentro das
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residências e de estabelecimentos virem criadouro do mosquito, ou acabem descartados pelas
vias e áreas públicas da cidade? Se sim, especifique datas e locais.
9ª) Perante um possível agravamento no registro de casos de Dengue em nosso
município, a administração municipal pretende solicitar apoio de órgãos das esferas estaduais ou
até mesmo federais?
JUSTIFICATIVA
Devido às condições climáticas e ao volume das chuvas experimentadas nos últimos
meses de forma histórica e sem precedentes, os níveis de infestação do mosquito vetor poderá ser
ainda maior nos próximos meses, isto se não houver intensa procura e eliminação dos potencias
criadouros do mosquito.
Nesse contexto de prevenção, sabemos que muitos cidadãos concentram em suas
residências objetos de variados tipos que acabam servindo de criadouro do mosquito. Em muitos
desses exemplos, temos a aglomeração e separação de material reaproveitável ou reciclável,
comumente vistos nos bairros, e que servem de sustento para determinadas famílias.
Outro sério problema que corrobora para a proliferação do mosquito são os descartes
irregulares que ocorrem em qualquer lugar, e em qualquer tempo, justamente por falta de uma
fiscalização efetiva e da aplicação das penalidades previstas em Lei.
Entendemos que chegou a hora de mobilizar o setor público e a população, por meio de
uma campanha ampla, que consista na realização de arrastões de limpeza e recolhimento de
inservíveis (cata-entulho), fiscalização em imóveis e lotes ociosos com risco de proliferação do
mosquito. Também, para que sejam realizadas campanhas de conscientização nas escolas
públicas e particulares, igrejas ou templos religiosos, comércio em geral, e em outros locais que
tenham grande concentração de pessoas, expondo os riscos que essa doença representa e à
necessidade de eliminar qualquer possibilidade de proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
Nesse sentido, vimos sugerir que a administração municipal, por meio dos órgãos
competentes, mobilize-se para a realização de ações efetivas de combate ao mosquito Aedes
Aegypti, bem como solicitar algumas informações das atuais providências adotadas em relação à
prevenção e combate ao vetor principalmente da Dengue e outras doenças.
Sala das Comissões em 24 de agosto de 2023.
JULIANA MATTAR
VEREADORA