materia nº 2534/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 25/2023
Itaú de Minas, em 25 de agosto de 2023.
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta
Egrégia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte
matéria:
- DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS
AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG,
CONSOLIDADO COMO SEGUNDO TERMO ADITIVO.
O projeto de lei ora encaminhado tem como objetivo ratificar o 2º
termo aditivo ao contrato de Consórcio da Associação Pública dos
Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG pelo Município
de Itaú de Minas.
Segundo informações da AMEG todos os demais municípios já
procederam a ratificação ao 2º Termo Aditivo, o que buscamos neste
momento.
As alterações ao contrato cingem-se a divisão das atividades do
Jurídico que passa a trabalhar em meio período junto a AMEG e meio
período junto ao PROCON e ainda a inclusão dos Municípios de Córrego
Fundo e Ilicínea na AMEG.
O contrato segue em anexo como parte integrante do projeto.
Esperamos contar com o apoio de V. Excia. e dos Nobres Edis
para a votação e aprovação de nosso pleito, em regime de urgência especial,
tendo em vista a relevância da matéria, e, na oportunidade, reitero a todos a
expressão do meu apreço e consideração.
Atenciosamente,
Norival Firancisco Lima
Prefeito Municipal