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materia nº 31/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaRequer a concessão de Regime de urgência simples ao Projeto que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência simples ao Projeto de lei abaixo relacionado: a) Projeto de lei n. 31 que Dispõe sobre processo de avaliação e indicação para provimento de cargo em comissão de Diretor de escola, e da função gratificada de vice diretor da rede pública municipal de Itaú de Minas, e dá outras providencias
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-04 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
REQUERIMENTO Nº 31/23
Requer a concessão de Regime de urgência simples ao Projeto que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de 
urgência simples ao Projeto de lei abaixo relacionado:
a) Projeto de lei n. 31 que Dispõe sobre processo de avaliação e indicação para provimento de 
cargo em comissão de Diretor de escola, e da função gratificada de vice diretor da rede pública 
municipal de Itaú de Minas, e dá outras providencias
Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.
JUSTIFICATIVA
A Proposição por seus objetivos exige apreciação mais acelerada, sem o que perderá a 
oportunidade e eficácia.
Sala das Sessões, em 04 de Setembro de 2023.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA – PRESIDENTE
GEOVAN DOS SANTOS – VICE-PRESIDENTE
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA – SECRETÁRIA

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