materia nº 2941/2023

PREFEITURA NIUNICIPAL DE ITAU DE MINAS .P
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.o 29.2023
ltaú de Minas, em 05 de setembro de 2023
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia
Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEINa
1211, DE 07/11/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O CXCRCiCIO FINANCEIRO DE 2023. - E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto de lei que trata da abertura de crédito adicionalsuplementar na
Lei Orçamentária visa a contabilização de recurso para a Fundação ltaú de
Assistência Social através da Resolução SES 8826. de 20/06/2023 que autoriza o
repasse de recursos ílnanceiros para reforço do custeio das ações e serviços de
saúde, na Implantação da Política de Atenção Hospitalar.
As regras para a liberação. utilização da verba e a prestação de contas
se encontra disposta na resolução.
Na certeza de que. sensíveis a esta necessidade. esta Egrégia Casa não
medirá esforços para a sua votação e aprovação, em regime de urgência especial.
valho-me do ensejo para reiterar a todos o meu respeito e consideração.
Atenciosame nte
l!@ll:1111! :Assinado digitalmente por
NORIVAL M;lli" NORiVAL FkANCiSCÓ DE
FRANCISCO DE Lacalizagilg:oit;Õde Minas
LIMA:17218004687waData: 2023-09-05 10:35:18
NorivaIFrancisco de Lama
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Mana Elena de Faria Fraga
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ltaú de Minas/MG.