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materia nº 35/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaA Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de lei abaixo relacionado: - Projeto de lei n. 42 que DISPÕE SOBRE PROCESSO DE AVALIAÇÃO E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRETOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.
native_id2237

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Tramitação encerrada
2023-10-25 Proposição transformada em Lei
2023-09-20 Aguardando Sanção e Promulgação
2023-09-19 Proposição aprovada em 2º Turno
2023-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2023-09-18 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-19T18:35:10.724867-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
REQUERIMENTO Nº 35/23
Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de 
urgência especial ao Projeto de lei abaixo relacionado:
- Projeto de lei n. 42 que DISPÕE SOBRE PROCESSO DE AVALIAÇÃO E INDICAÇÃO PARA 
PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, E DA FUNÇÃO 
GRATIFICADA DE VICE DIRETOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.
JUSTIFICATIVA
A Proposição por seus objetivos exige pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade e 
eficácia.
Sala das Sessões, em 18 de Setembro de 2023.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA – PRESIDENTE
GEOVAN DOS SANTOS – VICE-PRESIDENTE
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA – SECRETÁRIA

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