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← Itaú de Minas (MG)

materia nº 57/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1211/2022 DE 07/11/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 -. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2317

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-04 Tramitação encerrada
2023-11-30 Proposição transformada em Lei
2023-11-28 Proposição aprovada em 2º Turno
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-29T13:08:59.043759-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 4 0 0
2023-11-28T17:34:49.565565-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA N4UNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
PRQJE'r0 [1wE LElh].o .... DiE 22 DE NOVEMEilRO DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUIDLEIHE:FITA\R NA LEIORÇAl\HEbITARIA A.NUAL Na
1.2'i1/2022 DE 07/11/2022 - QLIE: l:STIMA A RECEITA
E [:]]KA A DESPESA DO MUINllCIPIO [)E ITAÚ DE
MUllilPl$ PARA 0 EXERCÍCIO FIFqANCEIRO DE 2023. E
DA QpUTRAS PROVIDÊNCIAS. '
A Câmara Munic[pii[(]e ]taú de Minas, Estado de Minas Gerais. nor
seus representantes af)nova: '
Art. lo - Fica o Po(ier Executivo autorizado a abrir c:réditos adicionais
suf)lementales, no Orçamento Flscaldo clxercícío financeiro de 2023, no valor total
(ie R$ 4.1s1.290,00 ((quatro milhões, cento e cinquenta e um mil e setecentos e
noventa reais), com as seguint13s classií;icações:
3390 08 Outros Benefícios Assistehiiilã .30.000.00
'n
g[gg.]].y9Qgu911©lg.]!@Bt©gU.Fiiãs DR1500 F:250- ----- !yv::=!!x,u=-]
LPPP!:1941g:!gQg.2071- NIANUIÇNÇÃO DA LIMPEZA PÚBHCA
Lâ].gg..l!.ygDç@gD@!.gWa⑩W .252.000.00
.71.000.00
3190 ll Vencimento g Vantagens Fixas DFR 1500 F 175 .. 130.000.00
0209 12 361 1201 2.0€13 -. FJIANUT. /tTIV.
319D C14
3't9D ll
3190 13 Obrigações Plltronatis - DRll50D F.
:lIgO 16 Outras
120.000.00
415.QO0.00
77.000,00
23.19G.00
3190 13
li19il) lí Vencimentos e
157.000.00
336.000.00
PREFEITURA AIUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
9.000.0i)
JUglJ$1.}Q!.!QQ]3:!g!.=.@4NPIIFII$ÃãÕÃ'FARIVIÁCIA BÁSICA
3190 ll venc mentes e Vantaaen! Fixas
3390 30 Materlalde Consumo DR 150 F: 573
.6.000.00
.4.000.00
-.....: u.PQPJt.J 573
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal-. DR 1500 F. 583. "..
3190 13 Obrigações Patronais - DR1500 F 586
319g..!g.Outras DegElçsas Variáygj$ Variáüéi
L
.23.000.00
.6.700.00
.2.000.00
[Qg!!JggQIIWg.&!g!.:H4NyJ]d]!çb.ç:!pEulo. CONTROLE DOeNçA -.BÇYÇ$
3190 04 Contrato por Tempo Determinado DR '1500 F 606
319D 3C) l\4aterialde Consumo DR 1500 F 619
Totais
30.000.00
.24.000.00
.2.000.00
5.400.00
4.151.790,00
Art. :2' -Para cobertura dos Créditos Suplementares. constante do
artigo I', no valer totalde R$ '+.qs1.7so:.oo (quatro milhões, cento e cinquenta e l.im
mne setecentos e noventa reais), l;ica o Executivo Municipalai.itorizado a utilizar c}
disposto no $ 1', do art. 43, da Lei Fecleralno 4.320/64.
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
$e as clisposíções em contrário.
Prefeitura Municif:.i ias, 22 de novembro de 2023
de Limo
epal

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