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materia nº 435723/2023

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 435723 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaMENSAGEM AO PLO 57/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1211/2022 DE 07/11/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 -. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2318

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-04 Tramitação encerrada
2023-11-30 Proposição transformada em Lei
2023-11-28 Proposição aprovada em 2º Turno
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
M El\lS.AGEF4 N.o .43.2023
ltaút dle Minas, em 22 de novennhro de 2023
$ :nhí:ira Presícleirit-e.
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia
C.asa. o Prometo de Lei, de minha autoria. que versa sobre a seguinte matéría=
- Aut⑩riza a ml)fartura de cirédlt⑩ adicional suplementar na Lei Do
1.211/2022 de 07/11/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da
M11niçípio de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2023 - e
dá outras l)rovidências.
O Projeto de Lei ora encaminhado tem como finalidade oferecer condi￾ções para que contabílmente possamos fechar o orçamento tendo em vista a
qi.leda l)rusca na Fteceita deste: ,qno. Assim, o projeto irá suprir esta baixa com
a realocação de saldo de alguns setorês para outros.
0 Orçamento é projetaclo embaçado na arrecadação do ano anterior que
esclareça-se - tivemos uma t:loâ arrecadação -, porém, no exercício corrente
houve consideráveis quedas fazendo com que o Município tivesse qt.ie fazer
várias rc:alocações de Saldos C)rçamentários por fonte de recursos.
Sendo ass;im este Projeto de Lei vem nos dar o suoorte necessário para
pagamento de folha. inclusive a folha de novembro, Obrigações Patronais,
çjastos na Saúde e Educação.
Deste modo, este projeto mostra-se essencial para que possamos cum￾f)nr com nossos compromissos, e para tanto contamos com a especialatenção
e disponibilidade cle Vs. Excia!;
Na certeza de que. sensíveis cã esta necessidade, esta Egrégia Casa não
rrledírá esforços para a sua votação e aprovação, em regime de urgência es￾pecial, valho-me do ensejo para reiterar R todos o meu respeito e consídera￾Atet"idos;â mente ,
ÇaCb C
para rente dos
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ll)ibfe=ito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
1:}(ma. $ra.
M8iFi8 IE:cena de Faria IFH'aga
l)in. Plrasidente cla Cârtiara lulunicip'al de
ltarú (fe Minas/MG. '

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