PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS /
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN' DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
"Dispõe sobre desafetação de arca de
equipamentos urbano - rede co]e?tara (]e esgoto sanitário."
A. Câmara Municipalde ltaú de Minas, por seus representantes aprova
Ai't. I' - Ficam desafetados de sua destinação de equipamento tnbano -- rede
coletora de esgoto sanitário, para a categol'ia de belas de uso dominicais, os imóveis abaixo
descritos:
- IJma área urbana, situada no município de ltaú cle Minas-MG. desta comarca. no
Loteamento denominado VILA SANTO ANTONIO, caracterizada por EQI.rlPAMENTO
IJ[RBANO -- 1tE])E COLETO]EtA DE ESGOTO SANITÁRIO, da Quadra 01, entre a
Rua Elísio Alves Amorim, Rua Reinando Médice, (antiga Rua B) e Rua João Cezarino
Sobrinho (antiga Rua A), ]oca]izada no ]ado ]ongitudina] e mediano da (quadra, medindo
1,60nl (um metro e sessenta centímetros) de frente para a Rua Jogo Cezarino Sobrinho. ein
seu lado íl-ripar; 50,00m (cinquenta metros) peão ]ado direito de quem da área olha para. a
rua, confrontando com parte do lote 02 de matrícula 472 - CRt de Pratápolis, com o Lote
04 de matrícula 9.601- CR] de São Sebastião do Paraíso, com parte do Lote 06 de
matrícula 3.213- CRI de Pratápolis, com o lote remanescente do Lote 06 de lilatrícula
3.804- CRI de Pratápolis, com parte do Lote 08 de matricula n.' 12.712- CRI de Platápolis,
caiu pal'te do l,ote 08 de matricula n.' 8.325- CRI de Pratápo]is, cclm parte do Lote ]0 de
matricula n.' 8.326- CRI de Pratápolis e com parte do Lote 10 de matricula n.' l0.920- CRJ
de Pratápolis; 50,00m (cinquenta metros) pelo lado esquerdo cona'ontando com Q Lote 01
de matricula n.' 7.115 - CRI de I'ratápolis, com o Lote 03 de matricula n.' 9.249- CRI de
Pratápolis, com o Lote 05 de matricula n.' 8.033- CRI de Pratápolis, cona o Lote 07 de
matricula n.' 6.093- CRI de Pratápolis, com parte do Lote 09 de matricula n.' 9.834- CRI
de Pratápolis e com pⓑte do Late 09 de matricula n.' 3.750- CRI de Platá])olis e 1,60m
(tur\ metro e sessenta centímetros) pelos fundos confrontando com Luz.ia Mana Feireira de
Paula, imóvelde matrícula n.' 19.238- CRI de São Sebastião do Paraíso e cona o Lote 01
da Quadra 0] do l..oteanlento da Vila Santo Antânio, encerrando a ál'ea total de 80.00m2
(oitenta. metros quadrados), regularmente matriculada no CRI da Comarca de Pratápolís
sob o n.' 16960.
- Unia área urbana, situada no município de ltaú de Nlinas -MG: desta colbaica, no
Loteamento denolllinado VILA SANTO ANTÕNIO, caracterizada p03' l:QUIPAMENTO
URBANO -- REI)E Cit)LETOIZ.A l)E ESGOTO SANITÁRIO, da Quadra 02, entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
Rua Jogo Cezarino Sobrinho (antiga Rua A), Rua Reinando Médico, (antiga Rua B) e Rua
AUtoRia Domingos Júnior (antiga Rua C), localizada no lado longitudinal e mediano da
quadra, llledindo 2,50m (dois menos e cinquenta centímetros) de dente para a Rua Jogo
Cezarino Sobrinho, en] seu lado ímpar; medindo 50,00m (cinquenta metros) pelo Ittt:lo
direito de quem da área olha para a rua, confrontando coill o lote 18 de n)atrícul; ll.' 9.613-
CRI de São Sebastião do Paraíso, com o Lote ]9 de matrícula n.' 9.614- CRI de São
Sebastião do Paraíso, com o Lote 20 de matrícu]a n.' 9.615 do CR] de São Sebastião do
Petraíso, comi o Lote 21 de matrícula n.' 9.616 do Crude São Sebastião do Paraíso e com o
J.,ote 22 de matrícula n.' 9.6]7- CRI de São Sebastião do Paraíso; peão lado esquerdo
caminhando en] dlreção ao fundo da área segue 20,00Jn (vinte metros) confrontando cona
parte do Lote ll de i-natrícuja n.' 5.619- CR]de Pratápo]is e colo o Lote ] 2 de matrícula ]].«
8.318- CRI de Pratápolis, daí deflete à esquerda e segue 0,90nl (novellta centímetros), daí
deflete à direita e segue 5,00nl (cinco uletros), daí deflete à direita e segue 0,90ivl (noventa
centímetros), confrontando em toda esta extensão com o lote de matrícula n.' 15.579- CR]
de Platápolis, daí deflete à esquerda e segue 25,00in (vinte e cinco meti'os), confrontando
com o remanescei-tte do Lote 13 de matrícula n.' 9.610- CRI de São Sebastião do Paraíso.
com parte do Lote 14 de matricula n.' 9.611- CRI de São Sebastião do Paraíso, caJU parte
do Lote ]4 de matricula n.' l0.425- CRI São Sebastião do Paraíso {: com o Lote 15 de
]natricula n.' 9.612- CRI de São Sebastião do Paraíso e 2,50nl (dois n)etros e cinquenta.
centímetros) pejos í\indos confrontando com o Lote 20, da Quadra 03 do Lotear-ncnLo cla
Vila Santo Antânio e com o Lote 01, da Quadra 03 do Loteamento da Vila Santo Antânio.
encerrando a área total de 120,50m' (cento e vinte metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados), regularmente !matriculada no CRI da Comarca de Pratápojis sob o
-6:1
Art. 2' - Pata fins de regularização cartorial
averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
proceda-se a Jlecessáiia
Art. 3' - Esta lei entra enl vigor na data de sua publicação