materia nº 465923/2023

PREFEITURA hTUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
bülansagem 046/2023
ltaú. de Minas, em 30 de novembro de 2023
Senhora Plresicl.ente,
Em respeitosa visita, venho encaminhar a esta Egrégia Casa, Projeto
de lei, de minha autoria, que dispõe sobre a seguinte matéria:
- "Dispõe sobre desaf'etação de área de Equipamentos Urbano -- Rede Coletoi'a de Esgoto Sani￾H'10
O prometo de lei versa sobre a desafetação de área localizada na Vila
Santo Antõnio, que quando da aprovação do loteamento foi instalada uma
rede de esgoto no meio das quadras e criado o gravame na área
Ocorre que com o aumento das edificações, restou inviávela manta.
tenção da rede de esgoto na.quele local posto que confrontava ao fundo com
terrenos já construídos dificultando reparos e causando importunação aos
moradores lindeiros
A rede de esgoto foi construída ao fundo de lotes confinantes, ou seja,
entre as casas e por quarteirão inteiro e ainda muito estreita sendo uma de￾las com 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de largura e a outra de
2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros).
A manutenção era muito diHicil. Não havia como utilizar máquinas e
mesma.o s servidores tinham muito pouca espaço para movimentação.
Assim, antes de 1990 a rede foi desativada e não mais possui qual￾quer interesse público tendo em vista que a rede foi transferida para a rua
Não posso deixar de fazer constar aqui que inúmeros morador fecha￾ram tais áreas dentro de sua propriedade e outros tantos até já edificaram edículas sobre o terreno
Existe uma situação fãtica, de anos, mais de 20 anos, que como mui
tas precisam ser regularizadas para a defesa do interesse público e da co.
munidade.
Encaminho ein anexo, cópia do levantamento feito pelo Município que
reforça a justiHlcativa aqui exposta aos Nobres Edis.
PREFEITURA ]V{UNICIPAL DE ITAU DE MINAS .P
MINAS GERAIS
Certos de podermos contar com essa Casa Legislativa para aprovação
desse prometo de lei, em regime de urgência especial, antecipo agradecimen￾tos e reitero a todos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
Noí'is,i de Lama
IKunicipal
Exma. Sra
ataria plena de Faria Fraga
Dd. Presidente da Câmara ]Wuil.icipal
[taú d.e Minas - ]a.G-