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materia nº 79/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 79 / 2018
Date 2018-08-16
EmentaO vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde quais sejam: - Lista de pacientes com catarata, inscritos para cirurgia desde inicio do ano de 2013, a lista deve conter: • Data de inscrição do paciente na lista de espera; • Idade e sexo do paciente; • O grau da doença e o nível de recomendação da cirurgia (de acordo com laudo oftalmológico); • Data da cirurgia dos pacientes que já fizeram, e os critérios utilizados para priorização destes; • Setor / departamento e as pessoas responsáveis por organizar a lista e selecionar os pacientes de acordo com os critérios anterior. Obs. Para fins de proteção a dignidade humana, e não exposição dos pacientes, requeiro que na referência dos mesmos sejam usados apenas números de controle e as letras iniciais de seus nomes.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico.

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Requerimento Nº 79/2018
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes 
informações junto ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde quais sejam:
- Lista de pacientes com catarata, inscritos para cirurgia desde inicio do ano de 2013, a lista 
deve conter:
Data de inscrição do paciente na lista de espera;
Idade e sexo do paciente;
O grau da doença e o nível de recomendação da cirurgia (de acordo com 
laudo oftalmológico);
Data da cirurgia dos pacientes que já fizeram, e os critérios utilizados para 
priorização destes;
Setor / departamento e as pessoas responsáveis por organizar a lista e 
selecionar os pacientes de acordo com os critérios anterior.
Obs. Para fins de proteção a dignidade humana, e não exposição dos pacientes, requeiro que 
na referência dos mesmos sejam usados apenas números de controle e as letras iniciais de seus 
nomes.
JUSTIFICATIVA
Existe uma notícia circulando no município sobre essa lista e de que há pacientes inscritos a 
mais tempo que outros que já forma atendidos; e segundo essa noticia, os critérios de seleção não 
foram claros, portanto este requerimento visa o acompanhamento e fiscalização do assunto.
Sala das Sessões, em 29 de agosto de 2018.
Donizetti Antonio de Amorim
Vereador

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