materia nº 2/2024

PREFEITURA NIUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
M ENSAGEM N.o 02.2024
ltaú de Minas, em 09 de Fevereiro de 2024
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia
Casa, o Projeto de Lei. de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei no
1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de
ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras
providências.
O Projeto de Lei ora encaminhado tem por objetivo propiciar abertura
de crédito adicional suplementar para a execução de obra da UBS - Unidade
Básica de Saúde - junto à comunidade do Sagrada Família, Mana Parreira,
Alvorada e Novo Horizonte que não possuem uma unidade própria de PSF na￾quela localidade, funcionando em ímóvellocado.
O crédito de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mílreais) foi
liberado somente no dia 27/12/2023, portanto, posterior a elaboração e até
mesmo sanção da leí orçamentária para o exercício de 2024. não sendo con￾templado naquele instrumento.
Assim, propomos o projeto de lei de abertura do crédito para contem
pla-lo no orçamento vigente e então executar a obra do PSF-3 que trará inú
meros benefícios para toda a comunidade
Fizemos a adesão junto a Secretaria de Estado da Saúde para a cons￾trução da UBS e agora fomos contemplados. O repasse faz parte da liberação
dos recursos referentes ao 4o lote, cf. fixado pela Resolução SES 9241, de
18/12/2023 . A,. /
Já estamos concluindo toda a documentação relativa a abertura da lia- I' q
ração da obra e esperamos inicia-la em breve.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MINAS GERAIS
ITAU DE MINAS .P
Para tanto, necessitamos contar com a apreciação e aprovação desta
Egrégia Casa. em regime de urgência especial, posto que temos prazo para
dar início às obras.
Na certeza de que, sensíveis a esta necessidade, esta Egrégia Casa não
medirá esforços para análise da matéria ora encaminhada, valho-me do ensejo
para reiterar a todos o meu respeito e consideração.
Atenciosamente,
Norival Fjrahcisco \de Lima
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Geovan dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ltaú de Minas/MG.