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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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Requerimento Nº 05/24
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
A Vereadora que esta subscreve, requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- Relação de todos os imóveis doados à empresas, associações e instituições que ainda não foram
devidamente ocupadas, contendo o nome e endereço tanto do imóvel como do responsável pela área
recebida para melhor localizá-los.
JUSTIFICATIVA
O pedido se deve aos altos índices de dengue no município, visto que foi feito o decreto 1979, do
dia 22 de fevereiro de 2024 onde declara situação de alerta em saúde pública no município de Itaú de
Minas em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti, onde mais de 50% dos imóveis trabalhados
apresentam focos colocando o município em situação de emergência.
Assim precisamos verificar a situação dos imóveis cedidos/doados pelo Município que estão
desocupados e que devem ser fiscalizados e sabermos da situação destes bens para melhor manejo com
relação a limpeza dos terrenos que se fizerem necessários.
Sala das Sessões em 04 de março de 2024.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
VEREADORA
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