| Tipo | MENSAGEM |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de lei n. 08/24 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (destina recursos para combate à Dengue) |
| native_id | 2401 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS / MINAS GERAIS MENSAGEM N.o 04.2024 ltaú de Minas, em ll de março de 2024 Senhor Presidente, Servimo-nos do presente oara encaminhar a apreciação desta Egrégía Casa, os Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as seguintes matérias: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEIN.e 1275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - O Projeto de Lei ora encaminhado tem por objetivo propiciar abertura de crédito adicional especial para acobertar as despesas da Secretaria de Saúde no tocante ao surto de dengue que já está provocando despesas extras não previstas e que precisam ser contabilizadas e sem previsão no orçamento da vigilância epidemiológica. Busca-se com a abertura deste crédito especial propiciar o paga mento de despesas com cursos de capacitação dos servidores fora do Municí pio, despesas com alimentação, hospedagem. entre outros. Para tanto, necessitamos contar com a apreciação e aprovação desta Egrégia Casa, para que possamos oferecer a vigilância epidemiológica melhores condições de trabalho e com isso oferecer mais segurança para a população neste momento delicado que estamos vivendo. Na certeza de que, sensíveis a estas necessidades, esta Egrégia Casa não medirá esforços para análise das matérias ora encaminhadas, valho-me do ensejo para reiterar a todos o meu respeito e consideração. Atenciosa mente . IHo rival FÚan e Limo Pt.f.ii:. M""i'ip'- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS .P MINAS GERAIS Exmo. Sr. Geovan dos Santos DD. Presidente da Câmara Municipal de ltaú de Minas/ lüIG.