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materia nº 8/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaA vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - a Administração Municipal pretende promover alguma melhoria para o funcionalismo em relação ao Plano de Saúde dos servidores Municipais ainda este ano? - Há condições do Executivo em aumentar o percentual de 50% para 100% visando isentar o servidor da mensalidade do Plano? - Seria possível que a Administração junto com o Sindicato, busquem novas propostas de operadoras e novas modalidades de planos de saúde que sejam mais benéficas e com custos mais baixos para o servidor? - Seria possível subsidiar junto ao SEMPRE parte do plano de saúde para os aposentados que não recebem complemento salarial?
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 Tramitação encerrada
2024-04-10 Aguardando resposta
2024-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-04-08 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T18:23:13.165474-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br 01
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
REQUERIMENTO N. 08/24
Senhor Presidente.
A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- a Administração Municipal pretende promover alguma melhoria para o funcionalismo em relação ao 
Plano de Saúde dos servidores Municipais ainda este ano?
- Há condições do Executivo em aumentar o percentual de 50% para 100% visando isentar o servidor da 
mensalidade do Plano? 
- Seria possível que a Administração junto com o Sindicato, busquem novas propostas de operadoras e 
novas modalidades de planos de saúde que sejam mais benéficas e com custos mais baixos para o servidor?
- Seria possível subsidiar junto ao SEMPRE parte do plano de saúde para os aposentados que não recebem 
complemento salarial?
JUSTIFICATIVA
O custo para o servidor manter o Plano de Saúde está muito dispendioso e caro. Temos 
conhecimento de que em outros Municípios, à exemplo de Passos, o servidor tem a média de desconto de 
2% do seu salário para custeio do Plano enquanto aqui está em média de 18%. 
Talvez seja viável que o SEMPRE e a Prefeitura façam uma análise do que está sendo ofertado 
atualmente para analisar realmente as modalidades mais benéficas para o servidor.
Também é necessário que a Administração através do SEMPRE possa oferecer ao servidor 
aposentado o percentual do Plano de Saúde pois, no momento que a pessoa mais precisa é quando a idade 
avança e a saúde decai. Especialmente agora que não há mais a complementação salarial. 
No momento da aposentadoria, o salário do servidor tem drástica redução pelo INSS e ainda tem 
que custear integralmente o Plano de Saúde. Claro que dificilmente o servidor terá condições de custear o 
Plano tendo que utilizar o serviço público de saúde que já está bem saturado.
Sala das Sessões, em 08 de abril de 2024.
JULIANA MATTAR
VEREADORA

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