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materia nº 85/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 85 / 2018
Date 2018-09-05
EmentaO vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: a) Cópia do Contrato 0011023070 firmado com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – referente a Dívida Contratual de Parcelamento e Renegociação de Dívidas de Contribuições Sociais Previdenciárias Interna no valor R$ 988.023,63; b) Cópia do Contrato 13678720 166-2017- 81 firmado com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – referente a Dívida Contratual de Parcelamento e Renegociação de Dívidas de Contribuições Sociais Previdenciárias Interna no valor R$ 1.451.816,17, ambos firmados em 01/11/2017.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico.

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Requerimento Nº 85/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto 
ao Executivo Municipal:
a) Cópia do Contrato 0011023070 firmado com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL – referente a Dívida Contratual de Parcelamento e Renegociação de Dívidas de Contribuições 
Sociais Previdenciárias Interna no valor
R$ 988.023,63;
b) Cópia do Contrato 13678720 166-2017- 81 firmado com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO 
SEGURO SOCIAL – referente a Dívida Contratual de Parcelamento e Renegociação de Dívidas de 
Contribuições Sociais Previdenciárias Interna no valor
R$ 1.451.816,17, ambos firmados em 01/11/2017.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa acompanhamento e fiscalização do assunto.
Sala das Sessões, em 05 de setembro de 2018.
Davi Oliveira de Sousa
Vereador

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