materia nº 8/2024

PREFEITURA NTUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.o 08.2024
ltaú de Minas, em 22 de abrilde 2024
Senhor Presidente,
Servímo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Ca
sa, o Projeto de Lei, de minha autoria. que versa sobre a seguinte matéria:
O prometo de lei ora encaminhado tem como escopo propiciar o remaneja￾mento de recursos provenientes da Lei Paulo Custava em Benefício dos Fazedo￾res de Cultura, tendo em vista qt.ie houve sobra de recursos, e de projetos não
classificados .
Assim, o remanejamento busca utilizar estes recursos entre os beneficia
rios já aprovados de forma que estes valores não sejam devolvidos para o Minis
tério da Cultura .
Em consonância com os princípios de transparência, democracia e partici￾pação pública que norteiam a Lei Paulo Gustavo e suas diretrizes, propomos o
remanejamento dos recursos para beneficiar diretamente os fazedores de cultu￾ra, após um processo rigoroso e colaborativo que envolveu a aprovação do Con￾selho Municipal de Cultura e reuniões abertas com os próprios fazedores de cul￾tura, bem como com a administração pública local. Abaixo, apresentamos os
fundamentos para essa decisão:
- Necessidade de atender às demandas, lembrando clue o contexto culturalé di￾nâmico e suscetívela mudanças, logo, por meio do diálogo aberto e transparente
com os fazedores de cultura. identificou-se que os candidatos todos da proposi￾tura foram contemplados sem reserva de vagas e todos os fazedores de cultura
em suas ações acrescentaram novidades para atender as demandas locais e ne￾cessidades emergentes, de modo a requerem um redirecionamento estratégico
dos recursos da Lei Paulo Gustavo para melhor atender às demandas da comuni￾dade cultural.
PREFEITURA NIUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Neste aspecto, o fortalecimento da base culturallocal, avalia e reconhece
que os fazedores de cultura são a espinha dorsal da riqueza cultural de nossa
comunidade. Ao direcionar recursos diretamente para eles, fortalecemos sua ca￾pacidade de criação, produção e disseminação de obras culturais significativas,
enriquecendo assim o tecido culturalde nossa cidade e promovendo o desenvol￾vimento artístico e culturallocal, sendo que tudo isso será devidamente apresen￾tado em relatório, devidamente documento com registro de fotos e vídeos.
A promoção da equidade e inclusão são fatores primordiais na participação
atava dos fazedores de cultura. e nas decisões de todo o processo da aplicação da
Lei Paulo Gustavo e sobre o remanejamento dos recursos da Leí Paulo Gustavo
garantindo, assim, uma distribuição equitativa e inclusiva dos benefícios cultu￾ra is
Priorizamos a legitimidade e transparência no processo decisório: o envol￾vimento do Conselho Municipalde Cultura, bem como das reuniões abertas com
os fazedores de cultura e a administração pública. assegurando a legitimidade e
transparência do processo decisório. Todas as decisões foram tomadas de forma
democrática e colaborativa, garantindo que os interesses e preocupações de to￾das as partes interessadas fossem devidamente considerados e respeitados.
Isto posto, consideramos que o remanejamento dos recursos da Lei Paulo
Gustavo para beneficiar diretamente os fazedores de cultura é uma medida jus￾ta. eficaz e alinhada com os objetivos da Lei Paulo Gustavo.
Como Vs. Excelências puderam observar. o remanejamento se deu de
forma transparente e isonâmíca.
Assim, espero que o Drojeto ora encaminhado seja integralmente aprovado
pelos Nobres Edis, e, na oportunidade. valho-me do ensejo para reiterar a todos
o meu respeito e consider3çao
Norivbl li
PI'efeito Mun
Ate nciosa mente ,
de Limo
cipal
Exmo. Sr.
Ceavam dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ltaú de Minas/MG.
PREFEITURA A4UNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Segue ao finda lista dos contemplados
Audiovisual l
Amabile h4aria de Moura Passos
20.451.225
Endereço: s i:;::iP Rua José Delfino do
4487-3 ç::õt3t;ai j13022-2
Banco do Brasil
R$ 819,39
CPF:
107 .386 .316 -63
RG
Carlos Eduardo Moradas Amorin
RG: 15 574 331
Endereço:
441.779.336-00
Rua Prefeito José Soarem de Meio, 366, Centro
a: 14487-3 13017-6 cc
Vale.p:
Ba1lco do Brasil
R$ 819,39
Nome:
Erick Parva de Oliveira
RG: l10.337.814
Endereço:.'':. : '.l: Rua Jogo Kirchiner, 480, Centro
079.247.586-07
PREFEITURA NTUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Nome:
Joana D'arc Gonçalves de Moura
CPF
884.242.273-87
RG 97002460737
Endereço
ⓑênd;à fig 44ã?-ã
Rua Expedito Felisbino da M
13042-7 cc
Banco do Brasil
R$ 819,39
Audiovisual 2- FORA\CAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO
à81:; : Tiii':T: $#g:;%© Nome:
Claudia Cezarino Corrêa 065.297.336-12
'
Endereço: Praça Nossa Sonho
Banco do Brasil
Nome: ;:.l.. . ; ;:+;. ';!:}.'lil@© %::g:$#:: , l$igk;àil@@ã$ã%CPP:
Thiago Alves Dos Santos 142.976.336-12
RG: MG 17.451.9 19
En.dereço: Rua Dr. José Mano Tavares de Oliva, 32, Centro
4487-3 13027-3 cc ['u Banco do Brasil
R$ 819,39
PREFEITURA TVIUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Everton Roberto da Salva 110 .59 1.656- 19
RG: MG- 16 .814 .603
Endereço: Rua das Primaveras, 242, Cohab ll
A.@n.i4 4487-3
Valor: ": ' R$ 819,39
RG: lO .422 .773
Endereço:
..=.-ÜÊ
Ncnle: CPF!
Lúcio Ribeiro do Nascimento 397.609.956-20
RG: M-33.777.210
Endereço: Rua Sebastião Correia Bento, 905, Bela Vista
4487-3 13038-9 l:apelação: cc
Banco do Brasil
R$ 819,39
PREFEITURA NTUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
CPF
516 . 181.416-00
70, Cohab ll
cc
②
Audiovisual 5- Sala de cinema
Noaie:
Joaquim Caetano Filho
CPF!
027.888.876-39
RG: MG 9.224.200
Endereço:
X/#.oí$gglÍ-l R$ 819.49
Nome:
Cristovão de Souza Oliveira
CPFI
027.567.696-06,
RG: l0.798.366
Endereço: Rua Jogo Kirchiner, 12, Centro
4487-3 13002-8 cc
Banco do ]3rasil
PREFEITURA NIUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Claudia Cezarino Corria
RG M-8.796.575
P;
③
@ ⑧
'' - . "
13010-9 cc
Banco do Brasil
R$ 819,39 V'açor
065.297.336-12
⑧
Nome CPF
Arlene Aoarecida de Morais Souza 005.906.286-07
Nome: CPFÉ
Lediane Delmira Xioi imorais Alves 025.824. 166-73
RG: MG 9.229.862
Endereço:$:'$jãjüt l Rua Sebastião Franklin
4487-3
B ::Gc& 1?8
\.'àlior: R$ 8 ] 9,39
Nome: CPFl:
Ariane Dayara Lma
RG: MG- 14 .807 . 141
Endereço: Rua Estrada Fazenda São Jogo, 148 - Santo Antõnio
gênciâ: 4487-3 ontÉt: 13039-7 C} ):taÇão= 'Í CC
PREFEITURA NTUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
RG: MG-l0.887.858
Endeíeçcc
Valor:%g@@ l R$ 819,39
13020-6
⑧
ⓓ cc
Nome:
Clcaudia Cezarino Corria
RG: M-8.796.575
ÀÉêndaj lq.4u'/-3 lt;ólli-a: g i3011-7
Banco do Brasil
065 .297 .336- 12
④
@ ④
⑧ R$ 819,39
L
RG: MG- 16 .8 12 .497
Endereço: Rua Maneta Vieira
}3anco: : r Banco do Brasil
Nome:
b/
PREFEITURA NTUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
CNPJ
52.044.759/0001-70
Pis/Pasep 1165.96670.69-5
Endereço Rua Dr. Jose Mano Tavares de Ogiva, 32, Centro
AgêncÍãl 4487-3
Banco do Brasil
Valor ④ R$ 819,39
RG: MG 20. 154.047
,ÀgênÓia$ :14487-3 IC€11Üa: 'l 13029-X
13aníccl:@$$:1 Banco do Brasi! '"
VeaJol': @@' iR$ 819,39
Flaviano Alvos Amorim 049471.946-00
RG: lO .882 .877
Endereço: Rua Irene. N'20 -- Bairro Universitário
4487-3 13012 -5 óperaçã.ú il cc
PREFEITURA NIUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Banco do Brasil
R$ 819,39