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materia nº 89/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 89 / 2018
Date 2018-09-21
EmentaO vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal : - Datas das publicações do Jornal Cidade em 2018, bem como cópias das notas fiscais que contem a quantidade de exemplares confeccionados, para fiscalização quanto ao disposto na cláusula segunda do Contrato firmando entre a Prefeitura e o referido Jornal, qual seja: CLÁUSULA SEGUNDA - Das obrigações das partes: ... A CONTRATADA obriga-se a: a - Prestar os serviços contratados com zelo e presteza, obedecendo rigorosamente as condicionantes legais; b - Responsabilizar-se pela qualidade e exatidão dos serviços prestados. c - Ter impressão e circulação semanal na cidade de Itaú de Minas. d - Ter no mínimo 2.500 exemplares por edição.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico.

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Requerimento Nº 89/2018
Srs. Vereadores, 
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes 
informações junto ao Executivo Municipal :
- Datas das publicações do Jornal Cidade em 2018, bem como cópias das notas fiscais que 
contem a quantidade de exemplares confeccionados, para fiscalização quanto ao disposto na 
cláusula segunda do Contrato firmando entre a Prefeitura e o referido Jornal, qual seja:
CLÁUSULA SEGUNDA - Das obrigações das partes: 
...
A CONTRATADA obriga-se a: 
a - Prestar os serviços contratados com zelo e presteza, obedecendo rigorosamente as 
condicionantes legais; 
b - Responsabilizar-se pela qualidade e exatidão dos serviços prestados. 
c - Ter impressão e circulação semanal na cidade de Itaú de Minas. 
d - Ter no mínimo 2.500 exemplares por edição.
JUSTIFICATIVA
Como já exposto acima o pedido visa o acompanhamento e fiscalização do assunto.
Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2018.
Davi Oliveira de Sousa
Vereador

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