| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | O Regimento Interno da CMIM prevê em seu Art. 286 que “Cada Comissão Permanente poderá realizar, isoladamente ou em conjunto, audiências públicas com entidades da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido da entidade interessada. Desta forma requeiro à esta Comissão a realização de Audiência Pública Municipal para tratar do tema sobre “Poluição Industrial” (pó, poeira) nas imediações da Votorantim Cimentos, que está afetando o meio ambiente e a qualidade do ar que respiramos em nosso Município, no prazo máximo de 30 dias, em data e horário a serem definidos pela Comissão. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br * Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil. 01 REQUERIMENTO Nº 19/24 Requer reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego, visando a realização de Audiência Pública Municipal para tratar do tema sobre POLUIÇÃO INDUSTRIAL. Senhores Vereadores: O Regimento Interno da CMIM prevê em seu Art. 286 que “Cada Comissão Permanente poderá realizar, isoladamente ou em conjunto, audiências públicas com entidades da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido da entidade interessada. Desta forma requeiro à esta Comissão a realização de Audiência Pública Municipal para tratar do tema sobre “Poluição Industrial” (pó, poeira) nas imediações da Votorantim Cimentos, que está afetando o meio ambiente e a qualidade do ar que respiramos em nosso Município, no prazo máximo de 30 dias, em data e horário a serem definidos pela Comissão. JUSTIFICATIVA O pedido visar obtermos informações e darmos esclarecimentos à população que muito nos tem cobrado com relação a poluição em nossa cidade e juntos buscarmos soluções para melhoria da qualidade do ar que respiramos. ROBERTO GONÇALVES VIEIRA Vereador Membro da COSPAICMADSTE