materia nº 13/2024

PREFEITURA NTUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.o 13.2024
ltaú de Minas, em 08 de Julho de 2024
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta
Egrégia Casa, os Projetos de Lei. de minha autoria, que versam sobre as se￾guintes matérias:
- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEIORÇAMENTARIA
ANUAL N9 1275/2023 DE 04/12/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEIORÇAMENTÁRIA
ANUAL Ne 1275/2023 DE 04/12/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei ora encaminhado tem por objetivo propiciar
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para acobertar a
natureza das despesas da Secretaria de Saúde ocorridas por força do processo
de plenagem da saúde
Com a mudança da gestão da saúde do município - gestão plena-,
passamos a administrar os recursos orçamentários repassados pelos demais
entes estatais. Deste modo todas as despesas a serem efetivadas na saúde
passam a ser executadas pela Secretaria.
Assim. se faz necessário algumas mudanças contábeis para aco￾modar o modo/s operada/ da Secretaria, o que ora propomos pelo presente
projeto de lei
Cumpre ressaltar, a título de informação, que todos os repasses
feitos pelo Estado a FIAS, por ex , passam para a nossa responsabilidade. Os
serviços prestados passam a ser objeto de prestação de contas para análise da
Secreta ria. entre outros.
Com referência ao projeto de lei que trata da mudança da nature￾za contábílda Emenda Impositiva do SASIEQ, o que se busca é propiciar con￾dições para que a entidade possa realizar o que é mais urgente. A emenda
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MINAS GERAIS
impositiva, de autoria da Nobre Vereadora Mana Elena de Oliveira Faria, desti￾nava o recurso para custeio mas a necessidade manifestada pela entidade é
de investimento. Com o recurso a entidade pretende adquirir portas e constru￾ir uma sala de apoio para dar continuidade ao processo de atendimento da
comunidade
Assim, a alteração proposta de Subvenção para Auxilio busca dar
sustentação para que os projetos da SASiEQ possam ser concretizados.
Isto posto, e na certeza de que, sensíveis a estas necessidades,
esta Egrégia Casa não medirá esforços para análise das matérias ora encami￾nhadas, valho-me do ensejo para reiterar a todos o meu respeito e considera￾ção
Atenciosamente,
Nori l Flbnciàco de Lima
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
GEOVAN DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAÚ DE MINAS/MG.