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materia nº 152224/2024

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 152224 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaMENSAGEM AO PLO 22/2024 - QUE - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 1.275/2023 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (CONTR. A FUNDAÇÃO ITAÚ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLMAC)
native_id2488

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Tramitação encerrada
2024-08-14 Proposição transformada em Lei
2024-08-14 Proposição aprovada em 2º Turno
2024-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-08-08 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA A4UNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.o 15.2024
ltaú de Minas, em 05 de agosto de 2024
Senhor Presidente,
Servímo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta
Egrégia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte
matéria :
- Autoriza a abertura de crédito adicionalsuplementar na
Lei Ro 1.275/2023 - que estima a receita e fixa a despesa do Municí￾pio de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá ou￾tras providências.
O Projeto de Lei encaminhado tem por objetivo propiciar abertura
de crédito adicional suplementar refere-se a repasse de recursos de Emenda
Parlamentar do Deputado Cássio Soares, através da Resolução SES 9548, de
28/05/2024.
A verba tem como objetivo o reforço do custeio das ações e servi￾ços de saúde, na política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência de
Estabelecimentos de Saúde de Minas Gerais.
Esta suplementação de faz necessária devido a sua aprovação ter ocor￾rido dentro do exercício financeiro, portanto, sem inserção quando da elabora
ção do orçamento de 2024.
o crédito é no valor de R$ 150.000, 00(cento e cinquenta mil
reais)
Na certeza de que, sensíveis a esta necessidade, esta Egrégia Ca￾sa não medirá esforços para análise da matéria ora encaminhada, valho-me
do ensejo para reiterar a todos o o meu meu 1lespeito respe e consideração.
IF -«ci+:o
Atenciosa mente,
Noriv de Lima
Prefeito Municipal
PREFEITURA NTUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Exmo. Sr.
Geovan dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ltaú de Minas/MG.

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