materia nº 18/2024

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“4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
NA MINAS GERAIS
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” MENSAGEM N.º 18.2024
Itaú de Minas, em 29 de agosto de 2024.
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia
Casa, os Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as seguintes
matérias:
- Altera a Lei Municipal nº 1.299, de 24 de junho de 2024 que - “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2025” - e dá outras providências.
- Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições
no exercício de 2025 e dá outras providências.
- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2025.
- Altera a Lei Municipal n.º 1152, de 29 de novembro de 202 1, que dis-
põe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Os projetos de lei ora encaminhados têm como escopo a estruturação
das propostas orçamentárias para os exercícios de 2025 do município.
A alteração da LDO e do PPA - Plano Plurianual 2022/2025 - tem co-
mo finalidade a sua adequação à elaboração da LOA e aos programas e ações
a serem efetivadas no ano de 2025. Didaticamente falando se trata de altera-
ção dos quadros que são elaborados junto ao PPA e LDO que deverão ser
compatibilizados para atender as metas da LOA. Assim, estes anexos já con-
solidados na legislação - Leis 1152/21 e 1299/24 deverão estar compatibili-
zados com as metas e programas estabelecidos nos programas previstos no
orçamento para o exercício de 2025, inclusive relativos a valores.
O projeto de lei das subvenções contemplou os mesmos beneficiários e
parceiros. Alguns valores foram alterados em média de 5% com o que foi gas-
to este ano e outros mantidos os valores.
+“ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
O projeto de lei do orçamento estimado em R$ 90.739.013,00 (noventa
milhões, setecentos e trinta e nove mil e treze reais), todo ele calcado em da-
dos objetivos e parâmetros reais, foi elaborado de forma a assegurar o equili-
brio orçamentário e a viabilizar economicamente o Município. O cálculo foi
efetuado com um acréscimo de 14,0% tendo como parâmetros os valores ar-
recadados até o momento e retirados os valores relativos ao repasse do
FUNDESB.
Para permitir uma melhor análise dos valores e dos objetivos traçados
por esta proposta, apensamos o saldo da dívida consolidada do Município.
A alteração da lei do PPA tem como objetivo a adequação deste a
proposta orçamentária para o exercício de 2025.
Estes Senhores são os projetos que irão nortear as ações da Adminis-
tração Municipal.
Na oportunidade, conhecedores que somos do discernimento e do
comprometimento dos nobres Vereadores dessa Casa para com a causa pú-
bica, e certos de que a presente proposta venha ser integralmente aprovada,
manifestamos nossos agradecimentos e, no ensejo externamos todo nosso
respeito e consideração.
Atenciosamente,
NORIVAL F. CISCO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Sr.
Geovan dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.